A NR 12 se refere à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Ela foi criada em 8 de junho de 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, ao longo do tempo, passou por diversas atualizações.
Dessa maneira, a NR 12 tem como principal objetivo garantir a integridade física, a saúde e a segurança dos trabalhadores com relação às máquinas e equipamentos que utilizam na sua rotina trabalhista.
Portanto, a adequação NR 12 é de extrema importância quando o assunto é automação industrial. Afinal, ela orienta algumas ações para que tanto as máquinas quanto os equipamentos sejam seguros para o trabalhador.
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O que é a norma NR 12?
A NR 12 é uma das mais importantes Normas Regulamentadoras da Consolidação das Leis Trabalhistas. Afinal, como vimos, ela:
- garante mais segurança para o trabalhador;
- promove melhorias constantes nas condições de trabalho;
- tornam o uso de equipamentos e máquinas mais seguros para os funcionários.
De acordo com a NR 12, “A norma regulamentadora define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho”.
A lei é bem extensa e propõe diversas medidas, tanto de proteção coletiva quanto individual. No entanto, vale ressaltar que a norma NR 12 deve servir de guia para as empresas, pois ela não estabelece nenhuma espécie de “passo a passo”.
Afinal, cada empresa é única e tem processos, máquinas e equipamentos diferenciados. Então, cada projeto precisa ter as suas próprias especificidades que devem ser embasadas na legislação.
Por que é importante a adequação NR 12?
Até aqui você já deve ter notado que a adequação NR 12 é de extrema importância para qualquer empresa que utiliza máquinas e equipamentos, concorda? Afinal, ela garante a integridade dos colaboradores, uma vez que previne uma série de riscos, como os acidentes de trabalho.
A NR 12 também serve como fonte de informação, para que tanto a empresa quanto os colaboradores conheçam os riscos e como tornar o ambiente de trabalho mais seguro para todos.
Além disso, ela também define alguns parâmetros para que a empresa tome medidas apropriadas para colaboradores que possam ser portadores de alguma deficiência.
Também é importante ressaltar que, caso a sua empresa não cumpra a legislação, ao ser fiscalizada, poderá ter diversos prejuízos financeiros (como multas, processos trabalhistas, interdição de máquinas e equipamentos, dentre outros), além de ter a reputação totalmente prejudicada.
Além disso, vale ressaltar que, se houver o descumprimento da lei, além das multas, o empregador poderá responder judicialmente e arcar com as interdições aplicadas pelo Ministério do Trabalho.
A responsabilidade da adequação NR 12 é do colaborador ou da empresa?
Uma dúvida muito frequente quando o assunto é NR 12 é com relação à responsabilidade: afinal, cumprir a lei é responsabilidade da empresa ou do colaborador?
Se você também tem essa dúvida, saiba que a responsabilidade é da empresa. Cabe ao empregador oferecer um ambiente de trabalho sadio e capaz de garantir a saúde física dos seus colaboradores.
Por outro lado, os colaboradores têm um papel fundamental com relação ao cumprimento da lei: eles precisam cumprir as orientações recomendadas pela empresa para ter uma operação segura. Porém, a empresa precisa fiscalizar e garantir que eles estejam trabalhando em conformidade com a legislação.
Por isso, é muito importante que a empresa conheça a lei e saiba como aplicá-la no dia a dia organizacional. Mais do que isso, é preciso ficar sempre de olho nas atualizações da lei e oferecer aos colaboradores os treinamentos e capacitações adequados para que eles possam contribuir com o cumprimento da NR 12.
A PAHC Automação conta com uma equipe especializada na adequação de máquinas e equipamentos de acordo com a norma vigente.
Se sua empresa está precisando de um especialista em Adequação NR12, entre em contato conosco!